Criação sem controle e abandono são alvos do novo decreto estadual
Um novo decreto estadual publicado em Santa Catarina causou polêmica nas redes sociais. Muitos usuários afirmaram que o governo quer proibir a existência da raça pit bull. Mas a verdade é outra: o decreto não proíbe e nem extingue a raça. O que ele faz é regulamentar uma lei que já existe desde 2007, mas que até agora não tinha aplicação prática.
O Decreto nº 1.047/2025, assinado pelo governador Jorginho Mello, define regras para criação, circulação e segurança de cães da raça pit bull e de outras que têm origem no cruzamento com ela — como american bully, red nose, staffordshire terrier, entre outras.
A partir da publicação do decreto, fica proibida a criação e comercialização dessas raças em canis ou por pessoas físicas. Quem já tem um pit bull ou similar pode continuar com o animal, desde que siga algumas regras de segurança:
- Cães com mais de 6 meses devem ser castrados;
- Só podem circular em locais públicos com guia do tipo enforcador e focinheira adequada;
- Devem ser conduzidos por pessoas com mais de 18 anos;
- Não podem permanecer em locais com aglomeração de pessoas, como escolas, hospitais, praças e parques — a não ser que estejam com todos os itens de segurança exigidos.
O decreto não surgiu do nada. Segundo o governo estadual, ele foi elaborado a pedido de protetores de animais, que enfrentavam dificuldades quando denunciavam casos de maus-tratos ou ataques. Faltava clareza sobre como agir e quem deveria agir. Agora, com as regras descritas no decreto, prefeituras, polícia militar e Ministério Público têm base legal para intervir quando necessário.
Além disso, a nova norma define responsabilidade clara para os tutores. Se um cão da raça atacar alguém ou outro animal, o responsável pode ser multado, ter o animal apreendido e ser obrigado a pagar pelos danos causados.
Um dos pontos mais comentados é a obrigatoriedade da castração de cães dessas raças a partir dos seis meses. O objetivo é conter a criação irresponsável e o abandono de animais — algo que tem crescido em várias cidades do estado. O decreto também prevê campanhas educativas e parcerias com os municípios para garantir apoio na fiscalização e na conscientização.
Segundo especialistas da área de proteção animal, quem mais critica o decreto são criadores irregulares e vendedores de filhotes sem controle genético ou sanitário. A regulamentação atinge diretamente esse mercado informal, que lucra sem oferecer qualquer responsabilidade sobre os animais que coloca no mundo.
Diferente do que circula nas redes, o decreto não impede que você tenha um pit bull em casa. Ele só exige o mínimo de cuidado e responsabilidade com um animal que, como qualquer outro, pode causar acidentes se for mal cuidado ou criado sem controle.
É uma medida que protege as pessoas e os próprios cães, dando um passo importante no combate aos maus-tratos, à criação desenfreada e à falta de fiscalização.
