Exigência de capacete e idade mínima de 16 anos entram na pauta em Brasília
A regulamentação do uso de patinetes elétricos em Balneário Camboriú será levada ao Ministério dos Transportes para ampliar o debate sobre segurança viária e dar mais clareza jurídica às decisões municipais.
A lei e o decreto já aprovados na cidade definem regras como a idade mínima de 16 anos para conduzir os equipamentos e a obrigatoriedade do uso de capacete. Agora, a intenção é discutir o tema em nível nacional.
A iniciativa surgiu após reunião em Brasília entre a prefeita Juliana Pavan e o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro e autor da Lei Seca. O parlamentar destacou a importância de medidas que evitem acidentes e reconheceu a necessidade de uma regulamentação uniforme para os municípios.
No encontro, o deputado e a prefeita elaboraram um ofício encaminhado ao ministro dos Transportes, Renan Filho, solicitando ajustes na Resolução do Contran. O documento pede que fique mais claro o papel dos municípios na definição de regras para o uso e a condução dos veículos autopropelidos.
“Balneário Camboriú está levantando esta pauta que é nacional. Nós estamos em busca de segurança jurídica para os municípios e, com o apoio do deputado Hugo Leal, vamos expandir esse debate”, afirmou a prefeita Juliana Pavan.
O contato entre a prefeita e o deputado foi intermediado pelo senador Esperidião Amin, que já havia recebido um ofício da administração municipal sobre o assunto no mês passado. O senador se comprometeu a levar o tema para Consulta Legislativa no Senado.
A proposta pretende reforçar o debate sobre segurança no trânsito e orientar outras cidades que enfrentam os mesmos desafios em relação ao uso de patinetes elétricos.
