Como a população pode contribuir com a revisão da Lei de Microzoneamento
A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – conhecida como Lei de Microzoneamento – passa por um processo de revisão em Balneário Camboriú. Desde 17 de novembro são promovidas reuniões de escuta abertas à comunidade, oferecendo aos moradores a oportunidade de esclarecer dúvidas, apresentar sugestões e participar diretamente da construção do futuro urbano da cidade.
Os encontros são conduzidos pelas Câmaras Técnicas, que oferecem suporte técnico à atualização da Lei nº 2.794/2008. Durante as reuniões, o microfone fica aberto para que os munícipes possam questionar e apresentar contribuições, como a sugestão de novos limites de altura para construções, melhorias para a mobilidade, micromobilidade e acessibilidade, entre outras.
Todas as sugestões registradas ao longo das escutas serão analisadas e consolidadas para a elaboração da minuta prévia de revisão da lei. A previsão é de que este documento seja apresentado nos dias 11 e, se necessário, 12 de dezembro, em sessão aberta ao público na Câmara de Vereadores.
A partir desta data, inicia a fase de recebimento de emendas dos delegados governamentais (que integram o Governo Municipal) e dos não governamentais (representantes da população). Já a Conferência, etapa deliberativa, está prevista para janeiro, quando todas as emendas serão votadas pelo Colégio de Delegados.
Os encontros começam sempre às 18h e são transmitidos ao vivo pelo perfil oficial da Prefeitura no Facebook (https://www.facebook.com/prefeituradebc/), permitindo que a população acompanhe as discussões mesmo quando não puder participar presencialmente.
Sobre o microzoneamento
O microzoneamento de uma cidade é um instrumento de planejamento urbano que divide o território municipal em pequenas zonas, cada uma com características, restrições e potenciais específicos. Ele detalha, de forma mais precisa do que o zoneamento geral, como cada área pode ser utilizada, considerando fatores como densidade populacional, tipologia das edificações, usos permitidos, preservação ambiental e infraestrutura existente.
Além de estabelecer critérios mais minuciosos para ocupação e uso do solo, o microzoneamento também serve como base para políticas públicas, investimentos e direcionamento de serviços, com foco na sustentabilidade, na mobilidade urbana e na melhoria da qualidade de vida da população.
Próximas reuniões de escuta
– 2 e 3 de dezembro (terça e quarta-feira) às 18h: CEM Vereador Santa – Rua 2450, nº 420, Centro;
– 4 de dezembro (quinta-feira) às 18h: Colônia de Pescadores – Rua José Francisco Vítor, nº 40, Bairro da Barra.
