A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú sediou, nesta sexta-feira (27), a cerimônia de posse dos cinco integrantes do segundo Conselho Tutelar do município. A solenidade foi conduzida pela prefeita Juliana Pavan, que oficializou a criação do novo órgão, responsável pelo atendimento da região sul e dos bairros Vila Real, Jardim Iate Clube e Municípios.
Até então, a cidade contava com apenas um Conselho Tutelar para atender toda a demanda. A criação do segundo foi autorizada pela Lei Municipal nº 5.153, aprovada em dezembro de 2025, e regulamentada pela Resolução nº 089/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina. A transição dos casos entre os dois conselhos ocorrerá no prazo de 30 dias.
Durante a cerimônia, a prefeita destacou que a medida foi uma das prioridades do início de seu mandato. “Proteção e cuidado não podem esperar. São urgentes. Estamos falando de segurança e de ampliar o atendimento”, afirmou.
Os novos conselheiros empossados são Luciana Ferrari, Eliete Oliveira, Nádia Correa, Paulo Edson Cavalcante de Oliveira e Wladimir Marcelo Verch. Eles eram suplentes da última eleição e assumem como titulares até o fim do mandato vigente.
Com a instalação, o município passa a contar com dois órgãos autônomos de proteção à infância e à adolescência, cada um com atuação independente em sua área territorial. O primeiro Conselho Tutelar ficará responsável pelas regiões central e norte, enquanto o novo atenderá a região sul. A sede definitiva ainda será definida pela prefeitura; provisoriamente, o atendimento ocorrerá no Centro Comunitário da Barra.
Demanda em alta
A ampliação da estrutura acompanha o crescimento da cidade. Segundo o presidente do Conselho Tutelar, Lico Passos, o órgão registrou mais de 3.500 atendimentos em 2025. Entre as principais demandas estão conflitos familiares, evasão escolar e casos em que direitos básicos, como saúde e educação, não são garantidos.
A posse ocorreu durante o Encontro Regional de Conselheiros Tutelares da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), promovido pela Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares, que reúne representantes da região para capacitação e troca de experiências.
