Órgãos federais, estaduais e municipais terão 90 dias para estabelecer critérios que orientarão a ampliação do terminal
Uma nova etapa foi definida para o futuro do Aeroporto de Navegantes durante audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF). Estado, União e município chegaram a um acordo para a contratação de um estudo que irá estabelecer os critérios técnicos a serem utilizados no Programa de Melhoria de Infraestrutura (PMI), documento que orienta os investimentos necessários para o desenvolvimento do aeroporto.
A principal reivindicação da região é a construção de uma segunda pista, considerada fundamental para a ampliação das operações aeroportuárias. O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, destacou o comprometimento do Estado com essa demanda. “Desde o início de 2023 estamos trabalhando para viabilizar essa nova pista. Esse é mais um passo importante para a sua construção, e seguiremos acompanhando até concretizarmos essa importante obra de infraestrutura para o Litoral Norte”, afirmou.
O secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Beto Martins, ressaltou a importância do estudo para definir critérios técnicos na concessão do aeroporto. “Até agora sentimos a falta desses critérios para estabelecer aquilo que Santa Catarina vem reivindicando. O contrato atual não traz clareza sobre a ampliação do aeroporto, e esse estudo poderá apontar os gatilhos necessários para viabilizar os investimentos”, explicou.
Durante a audiência, realizada em Brasília na última segunda-feira (31), ficou definido que os órgãos envolvidos terão um prazo de 90 dias para indicar os critérios que deverão integrar o estudo, incluindo a demanda de cargas e passageiros, o impacto na operação do complexo portuário e outros fatores relevantes.
O prefeito de Navegantes, Liba Fronza, destacou que a definição de critérios técnicos será fundamental para avançar na ampliação do aeroporto e também na resolução de indenizações pendentes há décadas no município. “Agora teremos parâmetros técnicos para a segunda pista, deixando de lado critérios políticos”, afirmou.
A audiência contou ainda com a presença do procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Márcio Vicari, e da secretária de Articulação Nacional, Vânia Franco. O estudo contratado será um passo determinante para a definição dos investimentos necessários para o aeroporto e a melhoria da infraestrutura aérea da região.
