A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (03/12), a primeira do mês de dezembro, terá cinco projetos na pauta, além de seis moções e nove indicações (leia a relação completa clicando aqui).
Entre os destaques está o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2024, que altera a Lei Complementar nº 38/2019, ajustando dispositivos sobre o Índice de Confortabilidade de Obra (ICON) e o Índice de Confortabilidade Adicional (ICAD) para outorga
Também na primeira discussão estão dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) do Executivo: o PLO 109/2024, que regula ruídos urbanos e protege o sossego público, e o PLO 111/2024, que nomeia a Procuradoria-Geral do Município.
Serão votados o PLO 124/2024, que autoriza crédito adicional no orçamento municipal, e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 35/2024, de autoria do vereador Nilson Probst (MDB), que concede o título de “Cidadão Benemérito” a Leonel Júnior Pavan.
No início da sessão, foram solicitados três usos da Tribuna Livre, espaço reservado para temas de interesse público. Guilherme Luis Gomes falará sobre participação popular; André Luiz dos Santos Pereira, do Centro de Valorização da Vida (CVV), apresentará um balanço das atividades de 2024; e Eduardo Colossi, professor da UNIVALI, discutirão o projeto de extensão “Plante Certo”.
A sessão será aberta ao público e será às 18h30. Também poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
