Iniciativa beneficia moradores de áreas urbanas informais e prevê a regularização de 3.300 imóveis em 14 núcleos urbanos
A Prefeitura de Navegantes, por meio de diversas secretarias municipais, entregou as primeiras matrículas de imóveis emitidas pelo processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A iniciativa visa garantir o direito à propriedade para moradores de áreas urbanas informais.
Os primeiros beneficiados foram moradores dos núcleos Cohab São Paulo e Cohab Gravatá, criados pelo projeto habitacional “Reação Habitação”. No núcleo Cohab São Paulo, 11 títulos já foram registrados e aguardam entrega oficial. O núcleo Cohab Gravatá, que beneficiará 20 famílias, está em fase final de análise.
A regularização inclui etapas como cadastro socioeconômico, elaboração de projetos técnicos e análises jurídicas.
Além disso, o Edital de Credenciamento nº 161/2023 prevê a regularização de 14 núcleos urbanos, abrangendo cerca de 3.300 imóveis. Os processos já estão em andamento nos bairros Meia Praia, São Paulo, São Domingos/Centro e Machados. Nos bairros Pedreiras e São Pedro, os trabalhos começam ainda este mês, enquanto os núcleos Porto Escalvados e Carla Niedzviedzki serão os próximos na lista.
