Nova lei sancionada por Jorginho Mello visa aumentar a transparência e segurança pública com informações detalhadas sobre criminosos sexuais.
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou, nesta segunda-feira (2), a lei que cria o cadastro estadual de pedófilos e agressores sexuais. A proposta, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa em outubro, foi idealizada pelo deputado Carlos Humberto Silva. O cadastro incluirá dados como nome, foto, profissão, endereço e características físicas dos indivíduos condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, conforme a legislação vigente.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública será responsável por regulamentar o funcionamento do cadastro, que terá acesso restrito às autoridades competentes, como as polícias Civil e Militar, Ministério Público e Judiciário. O banco de dados permitirá que a população consulte, de forma simples, o nome e foto dos criminosos, enquanto as autoridades terão acesso a informações mais detalhadas, incluindo histórico criminal e local dos crimes cometidos.
Essa medida visa reforçar a segurança pública no estado e permitir maior controle sobre os criminosos sexuais, oferecendo maior transparência à sociedade.
