Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, gestor deixou de responder a ofícios e terá 15 dias para apresentar defesa
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pelo ex-prefeito do município. Segundo o MPSC, o ex-gestor deixou de responder a diversas requisições de informações feitas pelo órgão, descumprindo um compromisso assumido em reunião oficial.
De acordo com o promotor de Justiça Rene José Anderle, em 19 de abril de 2024, o então prefeito e o procurador-geral do município participaram de uma reunião com o MPSC e se comprometeram a fornecer as respostas aos ofícios no prazo concedido. No entanto, conforme o Ministério Público, essa obrigação não foi cumprida. “A desídia do município se perpetuou, com diversos ofícios encaminhados pelo Ministério Público sem resposta da Administração Municipal”, declarou o promotor.
Entre abril e dezembro de 2024, menos da metade dos ofícios enviados pela 2ª Promotoria de Justiça ao município foram respondidos. Segundo o MPSC, sete ofícios foram entregues pessoalmente ao ex-prefeito por uma oficial de diligências, mas apenas um foi respondido.
A conduta do ex-prefeito pode configurar ato de improbidade administrativa, segundo o MPSC, pois a ausência de respostas compromete a transparência e impede a investigação de inquéritos civis em andamento. O Ministério Público concedeu ao ex-gestor um prazo de 15 dias úteis, a partir da intimação, para apresentar sua defesa por escrito e anexar documentos que julgar necessários.
