Foi protocolado na noite desta terça-feira (3), na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, o projeto de lei que revisa o Microzoneamento do município — a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. O envio ocorreu um dia após a minuta final ser aprovada por unanimidade pelo Colégio de Delegados em audiência pública. Agora, o texto segue para tramitação no Legislativo.
Antes da primeira sessão ordinária de março, a prefeita Juliana Pavan destacou o que classificou como um momento histórico para Balneário Camboriú, ressaltando a necessidade de planejamento diante do crescimento da cidade.
“Entrego hoje a minuta com senso de responsabilidade e de compromisso com o futuro da nossa cidade. O projeto define como a nossa cidade vai crescer, para onde ela vai, onde pode construir, como deve preservar e quais são as regras para garantir o equilíbrio e a qualidade de vida. Agora cabe aos senhores vereadores e às senhoras vereadoras analisarem e debaterem de forma responsável”, afirmou.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva, reforçou o comprometimento do Executivo com a aprovação da proposta e colocou a equipe técnica à disposição dos vereadores para esclarecimentos, destacando a complexidade da matéria.
Já o presidente do Legislativo, Marcos Kurtz, ressaltou a expectativa por uma tramitação célere. Segundo ele, a revisão do microzoneamento é aguardada há quase 18 anos e representa um avanço importante para o planejamento urbano do município.
O projeto agora será analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes de ir à votação em plenário.
