Novas medidas asseguram a reserva de vagas em estacionamentos públicos e benefícios exclusivos em eventos promovidos ou apoiados pela prefeitura
Na manhã de terça-feira (3), a prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, sancionou duas novas leis que reforçam o compromisso da cidade com a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O ato foi acompanhado pelos vereadores Jade Martins Ribeiro e Samir Dawud, autores dos projetos, que, de maneira simbólica, também assinaram as sanções.
As novas legislações, que visam proporcionar mais acessibilidade e qualidade de vida para as pessoas com autismo, são a Lei nº 5.036/2025 e a Lei nº 5.037/2025. Ambas estabelecem medidas que asseguram direitos e benefícios importantes para a comunidade autista, tanto no âmbito de estacionamento quanto em eventos municipais.
A Lei nº 5.036/2025, de autoria do vereador Samir Dawud, altera uma legislação de 1994 e agora garante a reserva de vagas especiais em estacionamentos públicos para pessoas com TEA, além de pessoas idosas e com deficiência física ou mobilidade reduzida. As vagas deverão ser devidamente sinalizadas e destinam-se aos veículos usados por pessoas com essas condições ou por quem as transporta. Com isso, Balneário Camboriú dá mais um passo importante na acessibilidade e inclusão social de pessoas com autismo.
Já a Lei nº 5.037/2025, proposta pela vereadora Jade Martins Ribeiro, estabelece benefícios exclusivos para pessoas com autismo em eventos promovidos ou apoiados pela prefeitura. A nova legislação garante prioridade de acesso aos locais dos eventos, com ingressos e filas de entrada preferenciais, além de reserva de assentos especiais em locais de fácil acesso e saída. Outro ponto importante da lei é a criação de espaços reservados para acolhimento e descanso, com ambientes controlados e adequados às necessidades sensoriais dos autistas, com decoração e atividades relacionadas ao tema do evento.
Além disso, a lei também prevê a capacitação dos profissionais envolvidos na organização dos eventos, para que possam atender adequadamente às necessidades das pessoas com TEA e seus acompanhantes.
Durante o ato de sanção, a prefeita Juliana Pavan ressaltou a importância das novas legislações para a construção de uma cidade mais inclusiva e humanizada. “Eu agradeço aos vereadores por essas duas novas leis, que reforçam nosso trabalho pela inclusão e colocam Balneário Camboriú cada vez mais no caminho de uma gestão humanizada, que pensa nas pessoas em primeiro lugar. Em abril já tivemos um grande avanço, com o mutirão de consultas de neuropediatria, que beneficiou 140 crianças, e agora seguimos trabalhando em prol das pessoas com TEA”, afirmou.
A prefeita também solicitou aos vereadores que encaminhem sugestões para a regulamentação das novas leis e reforçou a necessidade de fiscalização para garantir que as normas sejam devidamente cumpridas. “Reforço meu pedido para que continuem ajudando o Poder Executivo a fazer uma Balneário Camboriú mais inclusiva, com olhar atento ao que precisa ser mudado. Agora com as leis vigentes, seguimos abertos a sugestões para regulamentação delas e na fiscalização, que deve ser feita por todos”, concluiu Juliana Pavan.
