Decreto estabelece medidas de contenção de despesas, restringindo nomeações, uso de veículos e participação de servidores em eventos
A Prefeitura de Balneário Camboriú publicou, nesta terça-feira (4), um decreto determinando uma série de medidas para conter despesas e equilibrar o orçamento municipal. O documento, assinado pela prefeita Juliana Pavan, afeta todas as secretarias, autarquias e fundações públicas da cidade. Entre as principais determinações estão o corte de 25% no orçamento das secretarias, proibição de novas contratações e gratificações, além de restrições ao uso da frota municipal.
Para reduzir os gastos, o decreto estabelece que:
- Nomeações e contratações temporárias estão suspensas, exceto para reposições essenciais nas áreas de saúde e educação.
- Novas gratificações e ampliações de jornada de trabalho não serão concedidas, salvo em casos justificados e de extrema necessidade.
- Fornecimento de diárias e passagens para servidores está proibido, assim como participação em cursos, congressos e seminários pagos com recursos públicos.
- A frota municipal não poderá ser usada após as 17h30 e nos finais de semana e feriados, salvo para serviços essenciais como saúde, segurança e manutenção.
- Contratos de locação de imóveis que aumentem despesas estão vetados, evitando gastos extras com aluguéis.
- Mais de 40 comissões foram extintas, sendo permitido recriar apenas as imprescindíveis, com redução de 40% no número de membros.
Segundo a prefeitura, o objetivo do decreto é cortar despesas para garantir que os recursos municipais sejam utilizados de forma mais eficiente. A prefeita justificou as restrições afirmando que a administração precisa reduzir custos sem comprometer os serviços essenciais à população.
“Precisamos urgentemente de uma política efetiva de controle e gestão de despesas públicas. Nosso objetivo é diminuir o custo da máquina pública sem comprometer os serviços prestados à população”, declarou a prefeita Juliana Pavan.
Com essa iniciativa, a prefeitura pretende economizar recursos e direcioná-los para áreas prioritárias, mantendo o equilíbrio financeiro do município.
