Decisão visa abrir debate sobre a implementação da medida e seus impactos nos pequenos produtores.
O Ministério da Agricultura publicou uma alteração no Diário Oficial da União (DOU) revogando a obrigatoriedade do carimbo da data de validade nas cascas de ovos vendidos a granel. A medida, que havia sido estabelecida em uma portaria de setembro de 2024, também determinava que os produtores carimbassem o número de registro do estabelecimento na casca dos ovos. No entanto, a decisão de revogar essa exigência foi tomada com o objetivo de aprofundar a discussão sobre os impactos dessa norma e seus benefícios para o setor produtivo.
De acordo com o Ministério da Agricultura, a medida de carimbar os ovos visava permitir ao governo o rastreamento de ovos vendidos a granel para fins sanitários, especialmente em caso de problemas com o produto. Contudo, a obrigatoriedade gerava preocupações quanto ao aumento dos custos de produção, principalmente para pequenos produtores, que precisariam adquirir equipamentos específicos para realizar o carimbo nas cascas. A venda de ovos a granel é, em grande parte, realizada por avicultores de pequeno porte.
Enquanto a revogação desse artigo representa uma mudança nas regras, os demais artigos da portaria, que estabelecem procedimentos para granjas e uniformização na nomenclatura dos ovos, permanecem válidos. A alteração no regulamento vem em um momento de alta nos preços dos ovos, especialmente na Quaresma, período que tradicionalmente eleva a demanda, somada à alta nos custos de produção, como o aumento do preço do milho e as condições climáticas adversas.
Em nota, o Ministério afirmou que a revogação foi uma forma de abrir espaço para o diálogo com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a conveniência de sua implementação. Vale ressaltar que ovos vendidos em embalagens e estojos com rótulos já possuem a obrigatoriedade de informar a data de validade.
