Prefeita Juliana Pavan aposta na simplificação para fortalecer a iniciativa privada em Balneário Camboriú
A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, encaminhou nesta quinta-feira (4) à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/25, que institui no município a Declaração Municipal de Direitos da Liberdade Econômica. A proposta segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.874/2019 e da Lei Estadual nº 17.071/2017, com o objetivo de ampliar a liberdade de mercado, reduzir a burocracia e dar mais eficiência aos processos de abertura e funcionamento de empresas.
O documento foi assinado durante o Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (Comac 2025), realizado no Expocentro de Balneário Camboriú. A cerimônia contou com a presença da deputada federal Caroline de Toni, presidente da Frente Parlamentar de Livre Mercado, e antecedeu a palestra do economista Paulo Guedes, que encerrou o evento.
Segundo Juliana Pavan, a iniciativa atende a uma demanda antiga do setor produtivo. “Há seis anos nosso município aguarda por este momento. Balneário Camboriú é a cidade mais empreendedora de Santa Catarina, mas nossa legislação está muito obsoleta. Por isso, determinei à minha equipe que elaborasse um PLC adaptado à nossa realidade, que permita desburocratizar setores importantes para a economia local”, afirmou.
A prefeita destacou ainda que a medida faz parte de seu plano de governo e busca criar condições para estimular investimentos privados. “Nossa função é criar condições, dentro da legalidade, para que a iniciativa privada invista e gere emprego e renda em nossa cidade, contribuindo para o avanço econômico do município”, completou.
Inovações previstas no projeto
Entre as mudanças propostas, estão:
- adequação gradual das normas de acessibilidade em edificações, de forma proporcional e sem inviabilizar atividades econômicas;
- criação de um sistema autodeclaratório de licenciamento urbanístico;
- isenção de custos para abertura, inscrição, cadastro e fechamento de empresas de baixo risco.
“Quando o empreendedor prospera, toda a cidade cresce junto com ele. Por isso, aproveito a oportunidade para pedir aos vereadores celeridade na apreciação desta matéria tão importante para o desenvolvimento do nosso município”, reforçou a prefeita.
O presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Kurtz, recebeu o projeto em ato simbólico durante o evento, acompanhado por parlamentares e secretários municipais.
