Atendimento gratuito ajuda empreendedores a evitar desenquadramento e garantir benefícios
A Prefeitura de Navegantes, por meio da Secretaria de Receita e Desenvolvimento Econômico, em parceria com o Sebrae/SC, realiza a Semana de Regularização e Crescimento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) entre os dias 3 e 7 de novembro, das 8h às 18h, no Espaço do Empreendedor, localizado na Praça do Cidadão, Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, 498, Centro. O atendimento será ininterrupto, sem fechar para o almoço.
A iniciativa integra uma campanha estadual que ocorre simultaneamente em mais de 185 municípios catarinenses, com o objetivo de orientar, regularizar e impulsionar o crescimento dos pequenos negócios locais. Durante o período, os empreendedores poderão buscar auxílio para resolver pendências, atualizar informações ou formalizar novas atividades.
De acordo com a gerente de Empreendedorismo, Laura Telles, a ação é uma oportunidade importante para quem deseja manter a empresa em dia. “Essa é uma grande chance para colocar a empresa em ordem e aproveitar os benefícios da formalização. Nosso papel é facilitar o caminho do empreendedor, orientando sobre o que precisa ser feito e ajudando a planejar os próximos passos do negócio”, afirma.
Os serviços oferecidos gratuitamente incluem:
- Regularização e parcelamento de dívidas;
- Entrega ou correção da Declaração Anual (DASN-SIMEI);
- Alteração ou baixa do MEI;
- Formalização de novos negócios;
- Orientação sobre migração para Microempresa (ME);
- Consultorias e capacitações com apoio do Sebrae.
A ação é especialmente voltada a empreendedores com pendências junto à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), bem como àqueles que ultrapassaram o limite de faturamento anual de R$ 81 mil.
Laura reforça que manter o CNPJ ativo garante benefícios importantes. “Evitar o desenquadramento e manter o negócio regular possibilita acesso a crédito, benefícios previdenciários, segurança jurídica e mais oportunidades de crescimento. Queremos que cada empreendedor de Navegantes tenha informação e apoio para continuar crescendo de forma sustentável”, completa.
