Ministério Público aponta falhas que colocam alunos e professores em risco
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou que o Município de Itajaí adote medidas imediatas para corrigir falhas na infraestrutura e na segurança contra incêndios da Escola Básica Ariribá, localizada no bairro Praia Brava. O alerta segue após inspeções da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros confirmarem que problemas persistem, colocando em risco alunos, professores e funcionários.
O procedimento foi instaurado após denúncias sobre irregularidades no prédio escolar. Apesar de a Secretaria Municipal de Educação afirmar ter realizado intervenções, a escola ainda não possui alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros devido ao descumprimento de exigências técnicas e atraso na solicitação de vistoria, gerando a emissão de um auto de infração.
O MPSC estipulou que o Município conclua todas as adequações em até 120 dias e apresente, em 30 dias, um plano de ação detalhado com cronograma e previsão de recursos materiais, financeiros e humanos. O não cumprimento pode levar ao ajuizamento de ação civil pública.
Entre as recomendações estão a instalação completa dos sistemas preventivos, sinalização de emergência, iluminação adequada, conclusão do sistema de extintores e solicitação de nova vistoria para emissão do alvará. Além disso, o MPSC orientou a reforma do telhado do ginásio, reforço estrutural dos pilares, reparo de fissuras e rachaduras, correção da fiação elétrica exposta, conserto de infiltrações e reparos no forro e nas condensadoras de ar-condicionado, tratamento de estruturas afetadas por cupins e remoção de umidade ascendente nas paredes do setor administrativo.
A situação vem sendo monitorada pelo MPSC desde 2023, quando uma denúncia anônima alertou sobre problemas na infraestrutura. Apesar de algumas intervenções, o relatório mais recente da Defesa Civil, emitido em outubro, aponta que as irregularidades persistem, reforçando a necessidade de ações urgentes.
A recomendação também foi encaminhada ao Conselho Municipal de Educação, aos Conselhos Tutelares, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Juízo da Infância e Juventude. O MPSC continuará acompanhando o cumprimento das medidas até que a escola esteja completamente regularizada.
