Entre as propostas aprovadas estão a reformulação do Código Tributário, repasses para a Saúde e melhorias na Defesa Civil
A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realizou, nesta quarta-feira (5), a 2ª sessão ordinária do ano, onde aprovou oito projetos de lei que afetam diferentes áreas do município. Entre as medidas aprovadas estão a atualização do Código Tributário, a criação de um conselho para o desenvolvimento da Região Sul e a destinação de recursos para a Saúde e a Educação.
Projetos que seguem para sanção da prefeita
Cinco projetos passaram pela votação final e agora aguardam a sanção do Executivo para entrar em vigor:
- Novo Código Tributário Municipal: O Código Tributário de Balneário Camboriú foi reformulado para atualizar regras sobre impostos e taxas municipais.
- Criação de um Conselho e Fundo para a Região Sul: O Conselho Municipal de Desenvolvimento da Região Sul (COMDERES) e o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Região Sul (FUMDERES) foram instituídos para apoiar ações que promovam o crescimento sustentável dessa região da cidade.
- Fortalecimento da Defesa Civil: Foi aprovada a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC), com o objetivo de estruturar melhor a cidade para prevenir e responder a desastres naturais e emergências.
- Atualização do sistema tributário e do IPTU: Novas taxas foram incorporadas ao sistema tributário, e a base de cálculo do IPTU foi revisada para melhor adequação às necessidades do município.
Projetos aprovados em votação única
Além dos cinco projetos que passaram pela última etapa legislativa, três propostas foram incluídas na pauta no início da sessão e votadas em caráter único:
- Mais recursos para a Saúde: Um repasse de R$ 2 milhões foi aprovado para a atenção básica e primária, por meio do consórcio intermunicipal CIS-AMFRI.
- Reforço no orçamento da Educação: Foi liberado um crédito de R$ 1.081.070,24 para cobrir despesas do Centro Educacional Vianna de Carvalho.
- Transferência de bens inservíveis ao Executivo: A Câmara autorizou a destinação de bens sem mais utilidade para a Prefeitura, permitindo que sejam reaproveitados em outras áreas do município.
Todos os projetos aprovados agora seguem para sanção da prefeita.
