Contribuintes de Balneário Camboriú têm menos de quatro semanas para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal Negocia ISS BC/2026. O prazo para regularizar débitos do Imposto Sobre Serviços (ISS) com descontos em juros e multas segue até o dia 31 de março.
O programa é voltado a pessoas físicas e jurídicas com dívidas cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025. Podem ser incluídos débitos constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, além de valores remanescentes de parcelamentos cancelados ou ainda em vigor.
Descontos conforme o número de parcelas
O percentual de desconto sobre juros e multas varia conforme a forma de pagamento escolhida. Quem optar pelo pagamento em cota única tem direito a 100% de desconto. Para parcelamentos de duas a cinco cotas, o abatimento é de 80%; já para pagamentos de seis a dez parcelas, o desconto é de 60%. Sobre cada parcela incidem atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês.
A primeira parcela, ou o pagamento único, vence no quinto dia corrido após a adesão. O valor mínimo por cota corresponde a 50% da Unidade Fiscal Municipal (UFM) para pessoa física e 100% da UFM para pessoa jurídica. Contribuintes que já possuem parcelamento ativo também podem aderir, desde que a primeira cota corresponda a 20% do total reparcelado.
A adesão pode ser realizada pelo site oficial da Prefeitura de Balneário Camboriú (www.bc.sc.gov.br) ou, de forma excepcional, presencialmente no Paço Municipal. O acordo poderá ser rescindido caso a primeira parcela não seja paga ou três cotas permaneçam em aberto, consecutivas ou não.
