Propostas autorizam mais de R$ 45 milhões em investimentos e criam comissão permanente para defesa dos animais
O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão desta quarta-feira (5), dois projetos que impactam diretamente áreas essenciais do município — educação, infraestrutura urbana e proteção animal. Ambas as propostas receberam aprovação unânime dos parlamentares.
Investimentos em obras públicas e educação
O Projeto de Lei Ordinária 291/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em regime de urgência e segue agora para sanção da prefeita. A medida autoriza a inclusão de novas ações no Plano Plurianual 2022/2025, entre elas:
- Reconstrução do Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) Rodesindo Pavan, no bairro Vila Real;
- Construção da sede própria da Subprefeitura da Região Sul, fortalecendo a estrutura administrativa da área;
- Edificação do Núcleo de Atenção à Mulher II (NAM – Região Sul), ampliando o atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade;
- Reconstrução do Núcleo de Educação Infantil Ariribá, para melhorar o atendimento às famílias da região;
- Reforma e ampliação de unidades de ensino, garantindo mais conforto e qualidade aos alunos;
- Aquisição de maquinários para apoio às atividades de manutenção urbana e zeladoria do município.
Além disso, o projeto autoriza a abertura de crédito adicional especial de até R$ 45.089.190,00 no orçamento municipal. Esses recursos permitirão que as obras e ações previstas sejam executadas de forma planejada e com respaldo legal, beneficiando diretamente a infraestrutura e os serviços públicos de Balneário Camboriú.
Criação da comissão de proteção e bem-estar animal
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Resolução 7/2025, apresentado pelo vereador Victor Forte (PL) e subscrito por todos os parlamentares. A proposta cria a Comissão Legislativa Permanente de Proteção, Defesa e Bem-estar Animal no Regimento Interno da Câmara.
A nova comissão terá como função acompanhar, propor e fiscalizar políticas públicas relacionadas à causa animal, um tema que vem ganhando relevância em todo o estado. Segundo a justificativa, a iniciativa responde à crescente demanda social por ações voltadas à proteção e defesa dos animais, consideradas também questões de saúde pública e qualidade de vida urbana.
Com a aprovação unânime, a resolução será promulgada pelo presidente do Legislativo e passa a integrar de forma permanente a estrutura da Câmara.
Próximos passos
Os dois projetos representam avanços importantes para Balneário Camboriú. Enquanto o primeiro destina investimentos a obras e serviços estruturais, o segundo reforça o compromisso do município com o bem-estar animal e com a responsabilidade social.
