Portaria define regras claras e valoriza a cultura pesqueira nas baías Norte e Sul da Ilha
A pesca artesanal de camarão nas baías Norte e Sul da Ilha de Santa Catarina passa a contar com novas regras específicas a partir desta segunda-feira (07). A Secretaria de Estado da Aquicultura e Pesca (SAQ) publicou uma portaria que regulamenta a atividade na região de Florianópolis, respondendo a uma antiga reivindicação de pescadores locais.
A normatização foi construída após reuniões entre representantes da categoria, autoridades ambientais e o Governo do Estado. O principal objetivo é garantir segurança jurídica tanto para os pescadores quanto para os órgãos de fiscalização, além de preservar o meio ambiente e valorizar uma prática tradicional que é fonte de renda para centenas de famílias.
Entre os pontos principais da portaria, está a exigência de uso de redes com malha mínima de 50 milímetros, utilizadas na captura de camarões das espécies branco e rosa, comuns na região. O tamanho mínimo permitido dos camarões pescados será de 9 centímetros, com tolerância de até 10% do total para exemplares menores. O comprimento máximo das redes também foi definido: 600 metros.
As redes de pesca devem ser sinalizadas com bandeiras pretas nas extremidades, com altura mínima de um metro acima da linha d’água. Durante a noite, as bandeiras precisam estar iluminadas. Fica proibido o uso dessas redes em canais de navegação e áreas destinadas à aquicultura.
O secretário de Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, destacou que a medida é fruto de diálogo com a categoria. “Nos reunimos com pescadores da Grande Florianópolis e com a Polícia Ambiental para esclarecer as regras de fiscalização. Queremos garantir o exercício legal e seguro da pesca artesanal do camarão, uma atividade importante para a cultura e economia catarinenses”, afirmou.
A iniciativa foi comemorada pelos pescadores, que há anos pediam uma regulamentação clara. “Essa portaria é um pleito nosso há mais de 30 anos. Agora podemos ir para o mar com a cabeça erguida, sem medo. Agradeço ao secretário Frigo e ao governador por esse apoio”, declarou Silvanir Ferreira, pescador do bairro João Paulo.
Para o comandante da Polícia Militar Ambiental, coronel Fabrício Berto da Silveira, a nova regulamentação contribui para um equilíbrio entre o uso dos recursos naturais e a preservação ambiental. “É fundamental garantir que essa tradição continue viva e que as futuras gerações também possam usufruir dessas riquezas”, disse.
