Obra sem autorização é embargada em área pública e moradores têm dez dias para regularizar a situação
Por: Jeane Carla
Na tarde desta quarta-feira (8), uma ação conjunta entre a Secretaria de Segurança Pública, por meio do DCOI (Departamento de Contenção de Ocupações Irregulares e Degradação Ambiental), e a Fiscalização de Posturas, resultou na notificação de uma casa em construção irregular na Praia dos Amores, em Balneário Camboriú.
A obra foi embargada após ser constatado que estava em andamento sem projeto aprovado, sem licenciamento e sem as autorizações necessárias para a execução. O local, que fica em área pública, não poderia receber qualquer tipo de construção sem a devida regularização.
A DCOI, órgão responsável pelo controle de ocupações irregulares e pela proteção de áreas ambientais, tem o papel de fiscalizar e garantir que todas as construções no município sigam as normas de licenciamento e preservação ambiental. O departamento trabalha em parceria com a Fiscalização de Posturas para evitar a degradação do meio ambiente e proteger o espaço público.
Os responsáveis pela obra foram notificados e têm agora o prazo de dez dias para regularizar a situação, caso contrário, poderão ser aplicadas sanções legais.
