O modelo de segurança pública de Santa Catarina foi apresentado como referência nacional durante a II Conferência de Segurança Pública – iLab Segurança 2026, realizada entre os dias 3 e 6 de março, em Brasília. O evento reuniu autoridades e especialistas para discutir estratégias de combate ao crime organizado, especialmente nos setores produtivos.
Durante o encontro, o secretário de Segurança Pública do estado, Flávio Graff, participou do painel sobre projetos de modernização com a palestra “Santa Catarina, o estado mais seguro do Brasil”. Ele apresentou dados de 2025 que colocam o estado entre os mais seguros do país, com a menor taxa de homicídios do Brasil: 5,2 casos por 100 mil habitantes.
Segundo o secretário, os resultados são fruto da integração entre as forças de segurança, investimentos em tecnologia e boas condições socioeconômicas. Atualmente, o estado mantém cerca de 80% de elucidação de crimes contra a vida e, nos últimos três anos, operações contra organizações criminosas resultaram na descapitalização de facções em mais de R$ 4,5 bilhões.
Entre as iniciativas destacadas está o Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP), plataforma que integra dados de identificação civil, criminal e videomonitoramento, permitindo atuação conjunta entre órgãos de segurança e Justiça. O estado também avança na implantação de sistemas de reconhecimento facial.
O secretário-adjunto da pasta, Sinval Santos da Silveira Junior, e representantes das forças de segurança catarinenses também participaram da conferência.
Carta de Brasília
Durante o evento, autoridades e representantes do setor produtivo divulgaram a chamada Carta de Brasília, documento que reforça o papel do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) como principal instrumento de integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios no enfrentamento ao crime organizado.
A proposta defende maior cooperação federativa, fontes permanentes de financiamento para o sistema de segurança e aprimoramento da legislação para combater organizações criminosas.
Debate sobre resolução do CNMP
Na conferência, conselhos nacionais que representam instituições de segurança também divulgaram uma resolução conjunta sobre a Resolução nº 310/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento aponta que a norma pode gerar sobreposição de competências entre o Ministério Público e as polícias, defendendo a preservação das atribuições previstas no artigo 144 da Constituição Federal.
Apoio à PEC da Segurança Pública
Paralelamente ao evento, o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP) realizou sua 48ª reunião ordinária e manifestou apoio à aprovação da PEC da Segurança Pública nº 18/2025 na Câmara dos Deputados.
Segundo o presidente do conselho, Jean Francisco Bezerra Nunes, a proposta representa um avanço na modernização e na governança das políticas de segurança pública no Brasil.
