Nova legislação abrange estabelecimentos públicos e privados e reforça o compromisso do município com políticas de inclusão e saúde
A Câmara de Vereadores de Camboriú aprovou o Projeto de Lei nº 87/2025, que institui atendimento prioritário para pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 em todos os estabelecimentos públicos e privados que prestam serviços ao público. A medida tem como objetivo assegurar um atendimento mais ágil e humanizado, evitando situações que possam comprometer a saúde de quem convive com a doença.
O benefício se aplica a uma ampla gama de serviços, incluindo unidades de saúde, clínicas, laboratórios, repartições públicas, agências bancárias, estabelecimentos comerciais, supermercados, instituições de ensino e meios de transporte. A proposta busca proteger os portadores da condição de riscos associados a longos períodos de espera, jejum ou estresse, fatores que podem afetar diretamente os níveis de glicose e o bem-estar dos pacientes.
De acordo com o vereador Alexandre Silveira, autor do projeto, a aprovação representa um avanço nas políticas municipais voltadas à inclusão e à promoção da saúde. Segundo ele, a iniciativa reforça princípios de dignidade humana e acessibilidade, garantindo que pessoas com Diabetes Tipo 1 tenham prioridade no atendimento a serviços essenciais.
Para usufruir do direito, o cidadão poderá apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico ou a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Diabetes Tipo 1, documento que será emitido pela Secretaria Municipal de Saúde. A carteira tem como finalidade facilitar a identificação e o acesso ao benefício previsto pela nova legislação.
O texto também estabelece a realização de campanhas educativas e ações de capacitação voltadas tanto à conscientização da população quanto à formação dos profissionais e prestadores de serviço, promovendo um atendimento mais empático e respeitoso.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do prefeito, que deverá transformar a proposta em lei municipal. A expectativa é que a medida fortaleça o cuidado com a saúde das pessoas com Diabetes Tipo 1 e amplie a cultura de respeito e inclusão no atendimento público e privado em Camboriú.
