Documento detalha irregularidades em saneamento, saúde, educação e obras públicas
Na última quinta-feira (9), a prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, formalizou a entrega do relatório final de transição de governo ao promotor Jean Michel Forest, da 9ª Promotoria de Justiça. O documento, elaborado pela equipe de transição da nova administração, foi apresentado para análise do Ministério Público (MP), como parte do processo administrativo instaurado para fiscalizar os trâmites do período. É a primeira vez que a transição segue os protocolos estabelecidos pela Lei Municipal 4.032/2017, regulamentando oficialmente o processo.
O relatório aponta diversos problemas encontrados pela nova gestão, com destaque para a situação da Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa). Segundo o documento, a Emasa enfrenta dificuldades relacionadas à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e ao abastecimento de água no município. A empresa também está sob investigação em um inquérito policial solicitado pelo MP e em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores, que apura desvios de recursos. “As situações apresentadas são graves e confirmam a necessidade de desvincular receitas da Emasa para o poder executivo. O relatório também foi encaminhado à Promotoria do Meio Ambiente devido aos impactos ambientais registrados no Rio Camboriú e na Praia Central”, afirmou o procurador-geral do município, Diego Montibeler.
Além da questão do saneamento, o documento traz detalhes sobre obras em andamento herdadas com cronogramas atrasados, como a Avenida Ecopark, o prolongamento da Avenida Martin Luther e a revitalização da Orla da Praia Central. Também foram relatados problemas no Hospital Municipal Ruth Cardoso e nas unidades de ensino da Secretaria de Educação, que enfrentam dificuldades estruturais e operacionais.
De acordo com a prefeita Juliana Pavan, muitos dos problemas listados no relatório foram descobertos após o início da nova administração. “Durante a transição, já identificamos falhas, mas, ao assumirmos, novos desafios vieram à tona. Vamos enfrentá-los e superá-los, porque Balneário Camboriú não pode parar. Nossa missão é entregar o melhor para os cidadãos”, disse Juliana.
O relatório foi elaborado por um grupo de trabalho instituído pelo Decreto 11.909/2024, reforçando o compromisso com uma gestão planejada e em conformidade com os órgãos de controle externo. A prefeita também anunciou que apresentará o conteúdo do relatório a entidades representativas da cidade, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
O Ministério Público agora analisará o material para avaliar as providências necessárias.
