A Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, presidida pelo vereador Samir Dawud e composta pelos vereadores Anderson Santos (PL) e Jade Martins (MDB), realizou reunião extraordinária nesta sexta-feira (10/04/2026) e deliberou pela convocação de audiência pública para discutir o Projeto de Lei do Uso e Ocupação do Solo.
O encontro está marcado para o dia 27 de abril, às 19h, no plenário da Câmara de Vereadores, e deverá reunir representantes do poder público, setor técnico e comunidade em geral para ampliar o debate sobre as diretrizes de desenvolvimento urbano do município.
A audiência também será espaço para apresentação e discussão de eventuais emendas ao projeto que venham a ser protocoladas pelos parlamentares.
Segundo o presidente da comissão, Samir Dawud, a iniciativa busca garantir transparência e participação social no processo legislativo, além de dar celeridade à tramitação da proposta.
O projeto em análise trata de um dos principais marcos regulatórios do crescimento urbano de Balneário Camboriú, definindo parâmetros de ocupação, uso do solo e organização territorial da cidade.
