A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou por aclamação, na noite desta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 676/2026, de autoria do deputado federal Jorge Goetten. A proposta torna obrigatória a utilização de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres quando houver violência ou grave ameaça e forem aplicadas medidas protetivas.
O projeto altera a Lei Maria da Penha e prevê a monitoração eletrônica em situações como afastamento do lar, proibição de aproximação da vítima ou restrição de frequentar determinados locais.
Apresentada no fim de fevereiro, a proposta foi aprovada em menos de 15 dias e levada diretamente ao plenário, prazo considerado incomum para tramitação legislativa. A votação ocorreu durante o esforço concentrado da Câmara para aprovar projetos voltados à proteção das mulheres na semana do Dia Internacional da Mulher.
Segundo o autor do projeto, a medida busca ampliar a segurança das vítimas. Agora, o texto segue para análise no Senado Federal do Brasil.
