Reunião com representantes do Judiciário e cartório visa acelerar processos da REURB no município
Uma reunião realizada na última terça-feira (08), no gabinete do prefeito de Camboriú, tratou do avanço da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município. O encontro reuniu representantes do poder público municipal, do Judiciário e do cartório de registro de imóveis, com o objetivo de alinhar estratégias e ampliar os resultados do programa.
Participaram da reunião o Desembargador Artur Jenichen Filho, Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial de Santa Catarina; o Juiz-Corregedor Maximiliano Losso Bunn; a registradora Maria Goretti dos Santos Alcântara; além do prefeito Leonel Pavan, do vice-prefeito Jozias Osmar da Silva, do Procurador-Geral do município Vilson Albino e de secretários ligados às áreas de habitação, planejamento e finanças.
A iniciativa faz parte da Caravana da REURB SC, que busca incentivar a aplicação da Lei Federal nº 13.465/2017 nos municípios catarinenses. Essa legislação permite a regularização de núcleos urbanos informais, garantindo o direito à moradia legalizada para moradores que ocupam áreas sem documentação formal.
De acordo com a registradora Maria Goretti, 47 famílias já foram beneficiadas neste ano em Camboriú. Os atendimentos ocorreram nos núcleos urbanos da Rua Adelaide Borba da Silva e do João da Costa/Rio do Meio.
A expectativa da administração municipal é de que, com o apoio institucional e a articulação entre as diferentes esferas envolvidas, mais famílias possam ser contempladas. O município segue buscando mecanismos para tornar os processos mais ágeis e eficientes, dentro do que estabelece a legislação federal.
A regularização fundiária é uma das formas de integrar comunidades ao planejamento urbano e garantir acesso a serviços públicos, além de permitir que moradores tenham a posse legal de seus imóveis.
