Governo de SC apura falsificações e cobra devolução de valores recebidos de forma indevida
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, determinou nesta semana a abertura de uma investigação pela Polícia Civil para apurar possíveis fraudes no programa Universidade Gratuita. A medida foi tomada após o recebimento de denúncias que apontam a apresentação de informações falsas por parte de estudantes, com o objetivo de obter o benefício indevidamente. O programa atende atualmente mais de 40 mil alunos em todo o estado.
As suspeitas envolvem, principalmente, declarações irregulares sobre a renda familiar per capita e o uso de supostas consultorias criadas para facilitar o ingresso no programa mediante pagamento. Diante da gravidade das denúncias, o governador demonstrou descontentamento com a possibilidade de irregularidades e reforçou que não permitirá que ações isoladas comprometam a credibilidade da iniciativa.
“Eu não vou deixar que meia dúzia tente manchar a imagem do Universidade Gratuita. São mais de 40 mil alunos que não teriam uma oportunidade se o Estado não bancasse as mensalidades”, afirmou Jorginho Mello em declaração oficial.
A apuração ficará a cargo da Delegacia de Defraudações, ligada à Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), que coordenará os trabalhos nos municípios onde forem identificados indícios de fraude. Paralelamente, a Secretaria de Estado da Educação (SED) está reforçando os mecanismos de fiscalização em conjunto com a Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Essa atuação conjunta inclui o cruzamento de dados entre sistemas públicos e a solicitação de um relatório detalhado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), com análises individuais por aluno e por instituição. Com base nesses dados, as comissões de seleção e fiscalização de cada universidade participante serão acionadas para verificar a procedência das informações prestadas pelos estudantes.
Caso sejam confirmadas irregularidades, a SED aplicará as penalidades previstas na Lei Complementar nº 831 de 2023, que incluem a suspensão imediata do benefício e a devolução dos valores recebidos de forma indevida.
O Universidade Gratuita é considerado o maior programa estadual de acesso ao ensino superior no país. Ele oferece assistência financeira a estudantes de instituições privadas conveniadas com o governo. Para ter acesso ao programa, os interessados devem comprovar renda familiar per capita de até oito salários mínimos nos cursos de Medicina, ou até quatro salários mínimos para os demais cursos.
