A medida garante a continuidade de atendimentos médicos essenciais e possibilita a construção de um novo hospital
O município de Camboriú firmou um acordo histórico com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), garantindo a compra do imóvel onde funciona o Hospital da Fundação Hospitalar de Camboriú. O acordo, realizado na última quinta-feira (6), encerra um processo judicial que estava em andamento há oito anos e evita que o hospital fosse levado a leilão, o que colocaria em risco os serviços essenciais de saúde prestados à população.
A negociação permite que o município adquira oficialmente o imóvel do hospital, após a aprovação do Projeto na Câmara de Vereadores. Além disso, o acordo também prevê o pagamento de dívidas trabalhistas e tributárias acumuladas pela Fundação Hospitalar de Camboriú, que, devido a sérios problemas financeiros, estava em risco de ser extinta.
Desde 2017, o MPSC buscava solucionar a grave crise financeira da Fundação, que incluía débitos com o INSS, FGTS e a Celesc, além de salários não pagos aos funcionários. Para garantir que os moradores de Camboriú não ficassem sem atendimento, o município assumiu a gestão do hospital, pagando aluguel pelo imóvel e contratando os profissionais.
Com a nova aquisição, a Prefeitura de Camboriú agora tem a propriedade do imóvel, o que abre possibilidades para investimentos e melhorias na infraestrutura do hospital. O prefeito Leonel Pavan celebrou o desfecho do processo e afirmou que essa conquista representa um grande avanço para a saúde municipal, permitindo a construção de um novo hospital no futuro, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP).
“Agora que o hospital é do município, podemos planejar uma nova fase para a saúde de Camboriú, com o projeto de um hospital moderno e capaz de atender ainda melhor nossa população”, afirmou Pavan, destacando a importância do acordo para o futuro da cidade.
O hospital, que atende principalmente pelo SUS, realiza cerca de 300 cirurgias eletivas mensais e presta serviços de urgência e emergência à população de Camboriú, que conta com mais de 100 mil habitantes, sendo a grande maioria dependente do Sistema Único de Saúde.
A promotora de Justiça Tehane Tavares Fenner, que participou do processo, também comemorou o resultado positivo. Para ela, a coragem e a resolutividade do prefeito foram decisivas para garantir que a saúde pública de Camboriú fosse preservada. A ação foi fundamental para manter os atendimentos e para a segurança do hospital no longo prazo.
Com o acordo, Camboriú dá um passo importante para melhorar a gestão dos serviços de saúde e consolidar a sustentabilidade da estrutura hospitalar para os próximos anos.
