Iniciativa vai oferecer atendimento jurídico gratuito para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade
A Prefeitura de Camboriú e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Camboriú – oficializaram nesta terça-feira, dia 12, uma parceria para oferecer atendimento jurídico gratuito a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. O programa, chamado OAB pelos Idosos e Deficientes, começa a funcionar em 10 de setembro de 2025.
O projeto é resultado da cooperação entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e a OAB/SC. Ele tem como objetivo orientar e auxiliar na solicitação de benefícios previdenciários e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tanto na esfera administrativa quanto judicial.
Segundo o prefeito de Camboriú, Leonel Pavan, a ação representa um avanço no cuidado com a população mais vulnerável.
— Esse projeto é mais um passo para que nossos idosos e pessoas com deficiência tenham dignidade, cidadania e seus direitos respeitados — afirmou.
Os atendimentos serão realizados todas as quartas-feiras, das 13h30 às 18h, na sede da OAB Camboriú, localizada na Rua Dr. Acácio Bernardes, nº 7, no Centro. Advogados especializados estarão de plantão para garantir acesso à informação e à Justiça.
O prazo de inscrição para advogados interessados em participar vai de 18 de agosto a 5 de setembro de 2025. O secretário municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Sergio Luiz Gomes da Silva, reforça a importância da iniciativa:
— Essa parceria com a OAB irá garantir que os idosos e pessoas com deficiência do município tenham a orientação e apoio necessários para acessar seus benefícios — destacou.
