Prefeitura intermediou o consenso entre a empresa responsável pelo show pirotécnico e as vítimas, garantindo indenização sem necessidade de processo judicial
A Prefeitura de Navegantes anunciou a conclusão de um acordo extrajudicial com as duas pessoas atingidas por fragmentos de fogos de artifício durante a queima de Réveillon de 2024. A negociação, realizada em 14 de fevereiro, envolveu a empresa terceirizada responsável pelo espetáculo pirotécnico, resultando em um consenso que evitou a abertura de um processo judicial.
O acordo prevê indenização financeira às vítimas, cobrindo danos morais, materiais e possíveis danos estéticos. Com isso, a questão fica definitivamente encerrada, sem possibilidade de novas ações judiciais ou extrajudiciais.
De acordo com o procurador-geral do município, Rodrigo Sabino, a solução amigável evitou um longo trâmite na Justiça e garantiu um desfecho rápido para os envolvidos. Como a empresa pirotécnica ainda mantém contrato com a prefeitura, os pagamentos das indenizações serão realizados pelo município e posteriormente descontados dos valores devidos à contratada.
Desde o ocorrido, a administração municipal acompanhou o caso por meio das secretarias de Saúde, Turismo e Procuradoria, prestando suporte às vítimas e instaurando um procedimento administrativo contra a empresa responsável pela queima de fogos.
