Técnico de enfermagem foi alvo de insultos; agressor cumprirá pena de um ano e dois meses
Um homem foi condenado a um ano e dois meses de reclusão em regime inicial semiaberto por crime de homofobia cometido dentro de uma unidade de saúde pública em Balneário Camboriú. A decisão foi proferida nesta semana pela 2ª Vara Criminal da cidade, após denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 6ª Promotoria de Justiça da comarca.
O caso ocorreu em 2020, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro da Barra. Na ocasião, o réu se recusou a ser atendido por um técnico de enfermagem, alegando que não queria contato com “gente dessa raça”, em referência à orientação sexual do profissional de saúde. Além da recusa, ele teria proferido diversos insultos de cunho homofóbico dentro do local.
O MPSC denunciou o homem pelo crime de discriminação por orientação sexual, previsto no artigo 20 da Lei 7.716/89, legislação que trata de crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional — e que, por decisão do Supremo Tribunal Federal, passou a incluir também a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
Segundo a Promotoria, que tem entre suas funções a defesa dos direitos humanos, a condenação reforça o dever do Estado em garantir ambientes livres de discriminação, inclusive em espaços públicos e profissionais, como é o caso das unidades de saúde. Para o Ministério Público, o caso também evidencia que manifestações preconceituosas podem e devem ser responsabilizadas judicialmente, de forma a proteger a dignidade e os direitos fundamentais de todos os cidadãos.
