Sessão extraordinária debaterá propostas que abrangem mobilidade urbana, valorização dos servidores, meio ambiente e esportes
A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, enviou à Câmara Municipal um conjunto de 11 projetos de lei que serão discutidos em uma sessão extraordinária agendada para quinta-feira (15), às 18h30. As propostas, elaboradas para atender demandas prioritárias do município, abrangem áreas como mobilidade urbana, meio ambiente, educação, esportes e valorização dos servidores públicos.
Entre os projetos de destaque, está a regulamentação do uso de patinetes, bicicletas elétricas e outros dispositivos de micromobilidade, buscando ordenar a circulação desses equipamentos na cidade e disciplinar o uso de espaços públicos para serviços de compartilhamento. Outra proposta relevante trata do reajuste salarial de 6,33% para servidores públicos, incluindo o piso do Magistério Público Municipal, com o objetivo de garantir a valorização linear da categoria.
Na área ambiental, a Prefeitura sugere dobrar o percentual de recursos da EMASA destinados à preservação e recuperação ambiental, passando de 1% para 2% da arrecadação bruta anual, o que ampliará o orçamento de R$ 1,7 milhão para R$ 3,4 milhões. Já na área esportiva, há uma alteração na lei do Bolsa Atleta, que visa garantir pagamentos proporcionais aos 12 meses do ano, evitando atrasos que comprometam o desempenho dos beneficiados.
Outro projeto simbólico do pacote é a proposta de transferir, anualmente, a sede administrativa da Prefeitura para a Subprefeitura da Barra, localizada na Casa Linhares, em homenagem ao antigo Distrito de Nossa Senhora do Bom Sucesso de Camboriú, sempre no dia 26 de abril.
“Os projetos apresentados foram pensados para atender diretamente as necessidades da população e melhorar a qualidade de vida na cidade. Contamos com o apoio dos vereadores para avançarmos com essas pautas prioritárias”, afirmou o secretário de Articulação Política, Beto Castilho.
A sessão promete ser decisiva para a tramitação das propostas, que, segundo a Prefeitura, representam avanços importantes em diferentes áreas do município.
