“Quita Fácil” oferece redução de até 100% em juros e multas para pagamento à vista
A Prefeitura de Camboriú lançou o programa “Quita Fácil”, que permite a regularização de débitos de pessoas físicas e jurídicas junto ao município, oferecendo descontos em juros e multas e a possibilidade de parcelamento em até 24 vezes. A iniciativa foi aprovada recentemente pela Câmara de Vereadores por meio da Lei N° 3.688/2025 e é coordenada pela Secretaria Municipal de Finanças.
O programa, também chamado de Programa de Pagamento Incentivado (PPI), possibilita a renegociação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, seja em fase de cobrança administrativa ou judicial. Entre os benefícios, contribuintes que optarem pelo pagamento à vista podem receber até 100% de desconto em juros e multas. Para parcelamentos, os descontos variam conforme a quantidade de prestações: 70% em até seis parcelas, 50% em até 12 parcelas e 30% em até 24 parcelas. O valor mínimo das parcelas é de R$ 150 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas.
Segundo o prefeito Leonel Arcangelo Pavan, o programa é uma oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem suas pendências e, ao mesmo tempo, fortaleçam os investimentos do município. “Estamos criando condições justas para que os cidadãos e empresas possam regularizar suas dívidas e ficarem em dia com o município. Isso representa mais tranquilidade para as famílias, mais segurança jurídica para os empreendedores e mais recursos para que Camboriú siga crescendo”, afirmou.
A adesão ao programa poderá ser feita até 90 dias após a publicação da lei, com possibilidade de prorrogação por decreto, e deve ser realizada presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças, localizada na Rua Getúlio Vargas, nº 77. O contribuinte precisa levar documentação pessoal ou empresarial e comprovante atualizado de residência para atualização cadastral e preenchimento do formulário próprio.
O secretário de Finanças, Silvioirã dos Santos, explicou que o “Quita Fácil” segue modelo adotado em outras esferas de governo, como a União Federal, e reforça a arrecadação municipal. “Além de dar fôlego financeiro aos contribuintes, o programa garante que recursos que estavam parados em processos de cobrança passem a reforçar o caixa do município, permitindo novos investimentos em saúde, educação, infraestrutura e serviços essenciais”, destacou.
O programa também estabelece que, caso o contribuinte não cumpra integralmente com os pagamentos nos prazos e condições acordados, ficará impedido de participar de novos programas de regularização enquanto não quitar os débitos anteriores.
