Pagamento pode ser feito até o dia 28 de fevereiro via PIX ou cartão de crédito
Os empresários de Itajaí têm até o dia 28 de fevereiro para realizar o pagamento do alvará de funcionamento e localização para 2026. A Secretaria Municipal da Fazenda abriu o período de renovação na quarta-feira (14).
Para emitir o alvará de 2026, basta acessar o portal digital clicando aqui ( https://cidadaoweb.itajai.sc.gov.br/jsp/alvara/emissao.jsp) e pagar as devidas taxas. Os métodos de pagamento aceitos são PIX e cartão de crédito. Atualmente, mais de 58 mil empresas e profissionais autônomos estão ativos em Itajaí.
Por determinação legal (Lei Federal nº 13.874/2019, Resolução CGSIM nº 59/2020 e Lei Complementar Municipal nº 469/2024) as empresas enquadradas como Microempreendedores Individuais (MEIs) estão dispensadas de alvará de licença e localização.
O alvará de funcionamento ficará disponível imediatamente após o término do pagamento. A documentação de 2025 permanece válida até o dia 28 de fevereiro de 2026. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Secretaria da Fazenda pelo e-mail alvara@itajai.sc.gov.br.
