Reunião é aberta à participação da comunidade
A reunião pública de votação da minuta final da revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú acontece no dia 2 de março, às 18h, na Câmara de Vereadores – Avenida Dona Amélia Cherem Pio, nº 675, Bairro dos Estados. O documento está na etapa de compilação das emendas votadas em conferência e será disponibilizado para acesso público até o dia 24 de fevereiro. O encontro marcará o encerramento da segunda etapa da Conferência Municipal, após a conclusão da fase de deliberações.
A sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Prefeitura e da Câmara.
Ao longo de sete sessões, o Colégio de Delegados governamentais e não-governamentais discutiu e votou as emendas. Na sequência, as Câmaras Técnicas iniciaram a etapa de compilação e análise detalhada de todas as propostas e emendas aprovadas. O objetivo é organizar, padronizar e compilar o conteúdo aprovado em um único documento coerente e juridicamente estruturado.
Terceira etapa
Com a conclusão desta etapa, terá início a terceira, que contempla a revisão do Código de Obras, do Código de Posturas e de outras legislações complementares.
