Gestão deve ser assumida pelo Estado até setembro
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 484/2025, que autoriza o Governo do Estado a assumir a administração do Hospital Municipal Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú. A proposta agora segue para sanção do governador Jorginho Mello, que deverá oficializar a medida no próximo domingo (20), durante a comemoração do aniversário do município.
A iniciativa atende a uma demanda antiga de Balneário Camboriú e da região da Foz do Rio Itajaí. Segundo o texto do projeto, o hospital, embora municipal, há anos atua como unidade de referência regional, recebendo pacientes de diversos municípios e atendendo casos de média e alta complexidade.
Para a prefeita Juliana Pavan, trata-se de uma vitória. “A saúde pública sempre foi uma das minhas principais preocupações, principalmente porque temos um hospital que atende toda a região, mas era custeado apenas pelos nossos contribuintes. Agora, com o Estado à frente da gestão, podemos manter os investimentos na atenção básica e prevenção, enquanto o hospital permanece com o mesmo atendimento, mas sob responsabilidade estadual”, afirmou.
Etapas e estrutura
O processo de estadualização teve início com a assinatura de um protocolo de intenções entre a Prefeitura e o Governo do Estado, em junho deste ano. Desde então, a administração municipal tem conduzido as etapas previstas para viabilizar a transferência.
No âmbito municipal, a Lei nº 5.050/2025, aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores e sancionada pela prefeita, autoriza a doação da área de 32.743,36 m² onde o hospital está instalado, incluindo edificações e benfeitorias. A legislação estabelece que, em caso de eventual fechamento da unidade pelo Estado, o imóvel retornará ao patrimônio do município.
A lei municipal também autoriza a criação de um Comitê Extraordinário de Acompanhamento e Fiscalização da Estadualização, com o objetivo de garantir controle social e monitoramento de todo o processo.
A transição da gestão já está em andamento. Equipes técnicas municipais estão repassando informações estruturais, indicadores de atendimento e relatórios operacionais ao Estado. Além disso, foi iniciado o levantamento de todo o patrimônio do hospital, separando o que é próprio do que é alugado, para que a futura organização social (OS) responsável pela administração tenha clareza do que estará sob sua responsabilidade.
A previsão é que a licitação para concessão a uma OS seja lançada nos próximos meses. O Governo do Estado assumirá em definitivo a gestão após a conclusão desse processo. Caso não haja recursos judiciais, a transição completa deverá ocorrer até setembro deste ano.
O documento enviado pela Secretaria de Estado da Saúde à Alesc destaca que o hospital enfrenta sobrecarga de atendimentos, falhas estruturais, escassez de materiais médico-hospitalares e demora em procedimentos de urgência. Também ressalta que, mesmo sem ser o gestor formal da unidade, o Estado já vinha sendo obrigado a custear parte das despesas por força de decisões judiciais, estimadas em cerca de R$ 3 milhões mensais.
A estadualização, segundo o governo, permitirá uma reestruturação completa da unidade, com melhorias na gestão, ampliação da cobertura hospitalar e estabilidade na assistência prestada à população. O projeto prevê ainda a criação de uma estrutura específica dentro da Secretaria Estadual da Saúde para acompanhar e fiscalizar o modelo de gestão por organizações sociais.
