Projeto estabelece regras para circulação desses veículos nas vias públicas e áreas de pedestres
A Câmara de Vereadores de Itajaí tem agendado para esta quinta-feira (17) a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 109/2025, que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos no município. O projeto será apreciado em dois turnos, durante a 45ª Sessão Ordinária a partir das 16 horas, seguida de sessão extraordinária para a segunda votação.
A proposta, enviada pelo Poder Executivo, foi elaborada após uma série de discussões e uma audiência pública realizada em fevereiro, e visa adequar a circulação desses veículos às normas estabelecidas pela Resolução nº 996, de 15 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Nos últimos meses, Itajaí tem registrado um número crescente de acidentes envolvendo ciclomotores e bicicletas elétricas, muitos deles com participação de jovens e menores de idade que circulam pelas vias sem equipamentos básicos de segurança, como capacete e proteções adequadas. Essa situação tem causado preocupação entre autoridades, profissionais da saúde e a população em geral.
A regulamentação pretende estabelecer regras claras para o uso desses veículos, delimitando onde podem circular — entre vias, ciclovias, ciclofaixas e áreas de pedestres — e quais equipamentos de segurança são obrigatórios, além de prever a necessidade de habilitação em casos específicos.
Embora a legislação seja um avanço importante para organizar esse tipo de transporte e prevenir acidentes, a fiscalização e o cumprimento das normas serão determinantes para a eficácia da medida. É essencial também que haja campanhas educativas para alertar sobre os riscos e a importância do uso de equipamentos de proteção.
A circulação de menores sem supervisão e sem os cuidados mínimos de segurança, infelizmente, continua sendo um problema grave e requer atenção urgente das autoridades locais, escolas e famílias. A aprovação do projeto é um passo, mas a cultura de responsabilidade no trânsito precisa ser fortalecida para que vidas sejam preservadas.
A votação será um momento decisivo para o trânsito em Itajaí, que busca acompanhar as mudanças no perfil da mobilidade urbana e garantir segurança a todos.
