Iniciativas visam controle populacional ético, combate ao abandono e acesso a serviços de castração, microchipagem e vacinação em todo o país
O Governo Federal lançou nesta quinta-feira (17), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, responsáveis pela assinatura do decreto que institui oficialmente as duas ações.
O ProPatinhas tem como foco o controle populacional de cães e gatos por meio de métodos éticos, a promoção da guarda responsável e o combate ao abandono e aos maus-tratos. Também prevê ações voltadas ao controle de zoonoses, contribuindo para uma convivência mais segura entre os animais e a população.
Entre os serviços oferecidos, estão campanhas gratuitas de castração, aplicação de microchip para identificação individual dos animais, e a formação de profissionais que atuam na área. Já o SinPatinhas, ligado diretamente ao programa, funcionará como um cadastro nacional gratuito de animais domésticos, com acesso via login do Gov.br. Cada animal registrado receberá um RG Animal, com número único de identificação e QR Code, que pode ser fixado na coleira para facilitar a localização do tutor em casos de perda.
Além do registro, o sistema promete centralizar informações e facilitar o acesso a campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em todo o país. A ferramenta poderá ser utilizada por tutores, ONGs e gestores públicos, e deve servir também como base de dados para orientar políticas públicas na área da saúde e do bem-estar animal.
A proposta do cadastro está prevista em lei, enquanto o ProPatinhas foi incluído no Plano Plurianual Participativo após receber grande apoio popular durante a consulta pública. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, os dados coletados pelo sistema seguirão as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não serão divulgados de forma pública.
Além do objetivo de ampliar os cuidados com os animais, o governo afirma que o sistema também permitirá maior transparência na destinação dos recursos federais aplicados nessas políticas, como em emendas parlamentares voltadas ao setor.
As medidas são voltadas especialmente à população que não tem acesso facilitado a serviços veterinários e visam preencher uma lacuna histórica no controle populacional de cães e gatos em áreas urbanas e rurais do país.
