Multas podem ultrapassar R$ 12 mil para quem vender ou armazenar o material
A Prefeitura de Itajaí realizou, nesta segunda-feira (17), uma fiscalização em estabelecimentos que comercializam pipas e acessórios. A ação, conduzida pela Vigilância Sanitária a pedido do prefeito Robison Coelho, teve o objetivo de coibir a venda e o uso de cerol, que é proibido por lei municipal desde 2003.
Durante a inspeção, os fiscais percorreram diversas lojas e apreenderam colas especiais utilizadas na fabricação do material cortante. A Lei Municipal nº 3.895/2003 proíbe a aplicação de cerol ou qualquer outro produto cortante em linhas de pipas e determina penalidades para quem descumprir a norma.
O uso desse tipo de material pode gerar multas de R$ 2.413,00, sendo que, em casos envolvendo menores de idade, a responsabilidade recai sobre os pais ou responsáveis. Já a comercialização, produção ou armazenamento de cerol pode resultar em multa de R$ 12.065,00, valor dobrado em caso de reincidência.
A Prefeitura reforça a importância da conscientização da população sobre os riscos do cerol e a necessidade do cumprimento da legislação. Denúncias sobre o uso ou venda do material podem ser feitas aos órgãos competentes.
