Contribuintes de Balneário Camboriú com débitos junto à Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) têm até o dia 4 de abril para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal Regulariza Emasa 2026. A iniciativa oferece condições facilitadas para quitação de dívidas, com até 100% de desconto em juros e multas.
Instituído pela Lei nº 5.205/2026, o programa abrange débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, incluindo tarifas de água e esgoto, taxas e multas, estejam ou não inscritos em dívida ativa, ajuizados ou protestados.
De acordo com o diretor-presidente da Emasa, Auri Pavoni, o programa é uma oportunidade para regularizar pendências com condições especiais, evitando medidas como negativação do nome ou protesto em cartório, além de contribuir para a continuidade dos investimentos em saneamento.
O diretor administrativo e financeiro, Sérgio Luis de Souza, explica que o pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 48 vezes. As parcelas mínimas são de R$ 42,29 para pessoas físicas e R$ 125,40 para pessoas jurídicas.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento:
- 100% de desconto para pagamento à vista
- 80% de desconto de 2 a 6 parcelas
- 60% de desconto de 7 a 12 parcelas
- 50% de desconto de 13 a 24 parcelas
- 40% de desconto de 25 a 36 parcelas
- 30% de desconto de 37 a 48 parcelas
A adesão deve ser feita presencialmente na sede da Emasa, na Quarta Avenida, nº 250, no Centro, mediante apresentação de CPF e RG ou CNPJ, além de documento que comprove vínculo com o imóvel.
A autarquia alerta que consumidores inadimplentes podem sofrer penalidades como negativação no SPC Brasil e protesto em cartório. A medida já vem sendo aplicada desde setembro de 2025 para débitos superiores a 65 dias, podendo impactar o acesso a crédito e outras operações financeiras.
