Servidores aprendem aspectos práticos e normativos da legislação de licitações e contratos
A Prefeitura de Navegantes, por meio da Secretaria de Gestão e Controle, realizará no dia 29 de setembro uma capacitação voltada a fiscais de contratos, gestores públicos e demais servidores interessados no tema. O evento, intitulado “Fiscalização de Contratos: Aspectos Práticos e Normativos”, será realizado no Centro Integrado de Cultura (CIC), das 13h30 às 17h30. A entrada é gratuita, mediante inscrição online.
O treinamento tem como objetivo reforçar a importância da fiscalização efetiva das contratações públicas, abordando a legislação vigente, responsabilidades do agente público, principais problemas detectados em auditorias e boas práticas para evitar irregularidades. Além das aulas teóricas, o conteúdo inclui estudo de caso com interação entre os participantes.
Entre os temas que serão discutidos estão a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos), orientações do Tribunal de Contas, riscos e responsabilidades do servidor e procedimentos a serem adotados em situações de irregularidades.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 28 de setembro, às 18h, por meio da plataforma Sympla. Os participantes receberão certificado de quatro horas-aula ao final do treinamento.
