Investigação revela omissões na manutenção de sistema de tratamento de esgoto e possível desvio de recursos públicos; Prefeitura se pronuncia sobre o caso
Por: Jeane Carla
A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu o indiciamento do ex-diretor-geral da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) de Balneário Camboriú, Douglas Costa Beber, por crime ambiental. O inquérito revelou falhas na gestão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Balneário Camboriú, resultando no lançamento de esgoto não tratado no Rio Camboriú entre 2020 e 2023. O relatório finalizado em 16 de dezembro apontou que a falta de manutenção preventiva e a omissão em realizar reparos necessários contribuíram para o rompimento da impermeabilização do tanque de aeração em 2020.
Segundo o documento, as omissões foram significativas do ponto de vista penal, já que a negligência criou condições que favoreceram o dano ambiental. A falta de medidas preventivas foi considerada “garante” com base no artigo 13, §2º, alínea “c” do Código Penal, já que o risco foi gerado pela ausência de ações necessárias. A responsabilidade pelo crime recai sobre a Emasa e seu então diretor-geral, Douglas Beber, de acordo com o artigo 54 da Lei 9.605/98, que trata de crimes ambientais.
Em meio à investigação, foi descoberto que, embora a Emasa tivesse recursos suficientes para melhorias, entre 2017 e 2020, transferiu R$ 113 milhões à Prefeitura de Balneário Camboriú. A apuração revelou que, desse montante, a Prefeitura pagou apenas R$ 1,75 milhão à empresa Ambiental, o que deixou uma discrepância de R$ 111,7 milhões. A Polícia Civil também está questionando o destino desse valor, já que os serviços executados não justificam tal quantia.
Além disso, o ex-diretor da Emasa afirmou que a autarquia possuía autorização para operar a Estação de Tratamento com menos de 50% de eficiência. No entanto, de acordo com o fiscal do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Wagner Cleyton Fonseca, essa autorização só estava em vigor até dezembro de 2022.
Agora, com o indiciamento de Douglas Beber, o processo será encaminhado ao Ministério Público, que decidirá sobre os próximos passos. O prefeito Fabrício de Oliveira, que também foi mencionado nas investigações, será chamado a explicar o destino dos R$ 111 milhões que, segundo a investigação, não foram usados para melhorias na infraestrutura da Emasa. A população aguarda esclarecimentos sobre a gestão financeira da autarquia e os impactos ambientais causados pela falha no tratamento de esgoto.
Nota da Assessoria da Prefeitura de Balneário Camboriú:
A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da EMASA, esclareceu que todas as transferências de recursos para a Prefeitura foram feitas conforme a legislação vigente, em conformidade com a Emenda Constitucional 93/2016. O Tribunal de Contas e a Promotoria da Moralidade Administrativa já consideraram legais os repasses. Em relação à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), as manutenções e o projeto de ampliação foram realizados desde 2018, com a correção dos problemas na lagoa de aeração identificados após perícia. A Prefeitura reafirma seu compromisso com a ética e com a qualidade dos serviços prestados à população.
Tentativa de contato com Douglas Beber:
A redação tentou entrar em contato com o ex-diretor da Emasa, Douglas Beber, por meio de telefone e WhatsApp, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. A redação segue à disposição para qualquer manifestação de sua parte.
