Medida beneficia cidades em situação de emergência com prorrogação de prazos para serviços e processos administrativos
O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) anunciou a suspensão, por cinco dias, dos prazos de diversos serviços e processos administrativos em municípios atingidos pelas fortes chuvas da última semana. A medida é válida para cidades onde foi decretada situação de emergência ou calamidade pública pelas prefeituras.
Os serviços impactados pela decisão incluem a apresentação de defesa prévia em processos de autos de infração de trânsito, suspensão do direito de dirigir, cassação do documento de habilitação, além da interposição de recursos relacionados a esses casos. Também foram prorrogados os prazos para expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVe) em situações de transferência de propriedade de veículos, validade de laudos de vistoria veicular e bloqueios referentes a credenciamentos com data de vencimento durante o período de suspensão.
O presidente em exercício do Detran/SC, Ricardo Miranda Aversa, explicou os motivos da decisão e detalhou os procedimentos. “As chuvas que atingiram o litoral de Santa Catarina na última sexta-feira levaram diversos municípios a decretar situação de emergência. Em alguns locais, o Detran não conseguiu abrir agências ou pontos de atendimento, seja porque estavam inacessíveis ou porque os colaboradores não puderam chegar aos seus postos de trabalho. Diante disso, decidimos suspender os prazos a partir do dia 16 de janeiro por cinco dias”, afirmou.
Segundo Miranda Aversa, a medida abrange exclusivamente os processos de competência estadual e estará sujeita a revisão caso a situação dos municípios exija uma nova prorrogação. “Hoje estamos avaliando a necessidade de estender esse prazo em algumas localidades. Vale lembrar que essas suspensões aplicam-se apenas aos municípios oficialmente declarados em situação de emergência”, reforçou.
Casos excepcionais que não estejam contemplados na portaria serão analisados individualmente pela presidência do Detran/SC, com apoio das respectivas diretorias e gerências. A iniciativa busca minimizar os impactos administrativos para os cidadãos e profissionais afetados pela calamidade.
A portaria do Detran/SC destaca a importância de flexibilizar os prazos em um momento de dificuldades para a população e assegura que a medida continuará sendo monitorada de perto para atender às necessidades das cidades atingidas.
Atenção clientes do Detran/SC:
Devido às fortes chuvas, o Detran/SC suspendeu o atendimento em Biguaçu, Itapema, Balneário Camboriú, Camboriú, Navegantes, São José, Florianópolis, Itajaí e Tijucas.
Os serviços serão normalizados assim que as condições climáticas permitirem.
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