Audiência pública levanta desafios e sugestões para garantir segurança no trânsito da cidade
A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou, na noite desta quarta-feira (19), uma audiência pública para discutir a regulamentação da Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A norma trata do uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (que possuem propulsão própria) em vias públicas. A expectativa é que a proposta de regulamentação seja encaminhada ao Legislativo em aproximadamente 40 dias.
A iniciativa da audiência partiu do vereador Fernando Pegorini (PL), que ressaltou a importância de criar mecanismos legais para fiscalização, responsabilização e segurança dos usuários e da comunidade.
O coordenador da Codetran, Leandro Ferreira, abriu os debates explicando a Resolução do Contran e destacando que o órgão de trânsito municipal tem estudado alternativas para regulamentação na cidade. Entre os principais desafios apontados estão a falta de inserção dos ciclomotores no sistema do Detran, o que dificulta a aplicação de penalidades, e a definição de vias adequadas para os veículos autopropelidos.
Além dos vereadores e autoridades municipais, a audiência contou com representantes das secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Obras e Saúde, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Corpo de Bombeiros, Universidade do Vale do Itajaí (Univali), OAB Itajaí, Observatório Social e um especialista em trânsito.
Durante o evento, cidadãos tiveram a oportunidade de expressar preocupações e sugerir melhorias. Entre as propostas apresentadas estão a intensificação da educação para o trânsito, melhor sinalização de velocidade nas vias, criação de faixas exclusivas para determinados tipos de veículos e ampliação das ciclovias.
O vereador Fernando Pegorini enfatizou que as sugestões e questionamentos levantados na audiência serão encaminhados ao Executivo e considerados na elaboração da legislação municipal. Ele solicitou ao representante da Codetran que o projeto seja enviado ao Legislativo em até 45 dias, destacando a urgência da regulamentação para garantir mais segurança no trânsito de Itajaí.
