Trabalhadores com saldo disponível na conta vinculada do FGTS podem solicitar o saque calamidade até 7 de maio. Prefeitura orienta sobre documentos e procedimentos.
A Prefeitura de Camboriú, por meio da Secretaria da Defesa Civil, informou que os moradores afetados pelas enchentes e alagamentos de janeiro podem solicitar o saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A liberação do benefício segue o decreto municipal nº 4.547/2025, que declarou situação de emergência em áreas do município.
O saque calamidade é um direito previsto na Lei 8.036/90 e pode ser solicitado por trabalhadores que tenham saldo disponível no FGTS e residam em Camboriú de forma permanente. O valor liberado dependerá do saldo disponível na conta vinculada do trabalhador, com limite máximo de R$ 6.220,00 por conta. O prazo para solicitação é de 90 dias, a partir de 7 de fevereiro de 2025.
Como solicitar o saque?
Os trabalhadores podem solicitar o saque pelo aplicativo FGTS ou diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal. Para isso, é necessário apresentar:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte ou Identidade Profissional);
- Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet/TV ou de cartão de crédito), emitido nos 120 dias anteriores à data do decreto municipal.
Caso o trabalhador não tenha um comprovante de residência em seu nome, ele pode procurar a Defesa Civil pelo WhatsApp (47) 93505-2005 ou presencialmente na sede da secretaria, na Rua São Paulo, nº 795, bairro Santa Regina. O atendimento será realizado de 20 de fevereiro a 7 de março, e, para essas situações, a Defesa Civil emitirá uma declaração de residência com base no comprovante apresentado.
Para mais informações sobre quem pode solicitar o saque e como fazer o pedido, acesse: https://acesse.one/FGTScalamidade.
