Gestão municipal sugere redução no prazo da cessão e abertura do espaço para a comunidade
A Prefeitura de Balneário Camboriú e a Fundação Municipal de Esportes (FME) apresentaram, na nesta quinta-feira (20), uma proposta de repactuação da concessão do terreno cedido à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para a construção do Centro de Desenvolvimento do Futebol. O documento foi entregue à Federação Catarinense de Futebol (FCF) e traz ajustes elaborados a partir de demandas da comunidade e da FME, que fiscaliza o cumprimento da concessão.
A cessão do terreno municipal, que tem 11.340,65 m² e fica ao lado do Parque Natural Raimundo Gonçalez Malta, foi aprovada pela Câmara de Vereadores em 2022, por meio da Lei nº 4.689/2022. O acordo foi uma contrapartida da CBF para os estados que não receberam jogos da Copa do Mundo de 2014 e previa a conclusão das obras até 13 de outubro de 2024. No entanto, o prazo venceu sem que a obra tenha sido finalizada, embora 85% da estrutura já esteja pronta.
Diante disso, a Prefeitura propõe mudanças nas condições da concessão, incluindo um novo modelo de uso do espaço, que permitirá maior participação da comunidade.
Propostas para a repactuação
Entre as sugestões apresentadas, está a disponibilização do local para atividades esportivas do município, garantindo que a estrutura não seja utilizada apenas pela CBF. A Prefeitura e a FME propõem que:
- As escolinhas esportivas da FME tenham acesso ao espaço dois dias por semana, em período integral;
- O período noturno desses mesmos dias seja reservado para competições do esporte amador municipal;
- As tardes e noites de sábado sejam destinadas a jogos comunitários e eventos esportivos amadores;
- A CBF comunique com antecedência de dois meses qualquer necessidade de uso do espaço nos períodos reservados às atividades municipais.
Para evitar conflitos de agenda, a FME se compromete a encaminhar um cronograma atualizado a cada 60 dias para a CBF.
A prefeita Juliana Pavan, que já havia defendido a inclusão da comunidade no uso do espaço quando era vereadora, reforçou a necessidade dessas mudanças.
“Hoje nós trouxemos alguns encaminhamentos que a própria comunidade sempre me solicitou e que eu, enquanto vereadora, já havia lutado na Câmara de Vereadores. Agora, enquanto gestora pública, trouxe novamente essa solicitação para que a comunidade possa também ter a utilização garantida por lei para utilizar esse campo”, afirmou a prefeita.
Redução no prazo da concessão
Além da inclusão da comunidade no uso do espaço, a Prefeitura propõe reduzir o período da concessão. Atualmente, a Lei nº 4.689/2022 prevê a cessão por 50 anos, com possibilidade de renovação por mais 50. No entanto, a administração municipal quer que o prazo seja reduzido para 25 anos, renováveis por mais 25, tornando o contrato mais equilibrado e alinhado com outras concessões de áreas públicas do município.
A Prefeitura aguarda agora o posicionamento da CBF sobre as alterações sugeridas. Caso a entidade concorde com a repactuação, a administração enviará um projeto de lei ao Legislativo para formalizar as mudanças.
O encontro contou com a presença do Presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Kurtz, e do vereador Aldemar Pereira Bola, além de representantes da FME e da Secretaria de Esportes.
Sobre o Centro de Desenvolvimento do Futebol
O projeto do Centro de Desenvolvimento do Futebol faz parte de um investimento global da Fifa, que destinou US$ 100 milhões para a construção de estruturas esportivas nos estados que não sediaram jogos da Copa do Mundo de 2014. O objetivo é fomentar o esporte e a formação de atletas, deixando um legado para o futebol brasileiro.
Em Balneário Camboriú, a construção do centro começou após a cessão do terreno pela Prefeitura em 2022. A estrutura deveria ter sido entregue em 13 de outubro de 2024, mas, até o momento, apenas 85% da obra foi concluída.
Agora, o município busca garantir que a população também possa usufruir do espaço, enquanto aguarda a finalização da obra pela CBF.
