População pode contribuir até o dia 16 de janeiro; audiência pública para apresentação e debate do tema será no dia 15, no CIC
A Prefeitura de Navegantes abriu consulta pública para receber contribuições sobre a minuta do edital, do contrato, dos estudos técnicos e dos anexos da futura concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. Os documentos tratam da modelagem da outorga que prevê a operação dos serviços a uma empresa privada pelo prazo de 35 anos, com critério de julgamento baseado na menor tarifa ao usuário e pagamento de outorga fixa ao poder público.
A população tem até o dia 16 de janeiro de 2026 para participar da consulta, basta acessar o formulário online ou enviar e-mail para o endereço sesan.juridico@navegantes.sc.gov.br com suas considerações. Todos os documentos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura neste link.
“A consulta pública serve para que cidadãos, empresas e entidades possam analisar os documentos e apresentar sugestões, críticas ou pedidos de esclarecimento. As contribuições recebidas poderão resultar em ajustes antes do lançamento oficial da licitação”, explica o secretário de Água e Saneamento Básico, Renato Benatti.
Antes do encerramento da consulta, acontece, no dia 15 de janeiro de 2026, às 18h, no Centro Integrado de Cultura (CIC), uma audiência pública para apresentar e debater os estudos técnicos que embasam a possível concessão dos serviços de água e esgoto.
Propostas sobre a concessão
Segundo a minuta do edital, a concessão envolve não apenas a operação dos sistemas atuais, mas também a responsabilidade por projetos, obras, ampliações, melhorias, manutenção e gestão comercial do serviço de água potável e esgotamento sanitário em toda a área urbana do município. A futura concessionária também ficará encarregada do atendimento aos usuários e da cobrança direta das tarifas.
No contrato, estão previstas metas de desempenho, indicadores de qualidade, regras de reajuste e revisão tarifária, além de obrigações ambientais, sociais e de transparência. A concessionária deverá cumprir metas de universalização e melhoria dos serviços, sob fiscalização do município e da agência reguladora intermunicipal de saneamento.
