Projeto aprovado pela Câmara de Vereadores tenta organizar o trânsito e evitar acidentes com veículos de mobilidade individual na cidade
Na última segunda-feira, 20 de janeiro, a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou o Projeto de Lei Ordinária 16/2025, que estabelece regras para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes na cidade. A nova legislação busca organizar o trânsito e reduzir os transtornos e acidentes causados por esses veículos, incluindo o atropelamento da prefeita um dia antes de sua posse. Com a aprovação, as regras aguardam sanção para entrar em vigor.
Novas regras para ciclomotores
A nova legislação estabelece que ciclomotores não poderão trafegar em áreas destinadas a pedestres, como calçadas, calçadões e faixas de pedestres, nem em ciclovias ou ciclofaixas. O trânsito desses veículos será restrito às pistas de rolamento, desde que respeitem as regras de trânsito. A parada e o estacionamento em locais de circulação de pedestres também estão proibidos, sendo permitido apenas nas áreas destinadas ao estacionamento de veículos.
Bicicletas elétricas e patinetes
Para as bicicletas elétricas e patinetes, a circulação ficará restrita a ciclovias, ciclofaixas e acostamentos. Em locais sem essas opções, o tráfego deverá ser feito pela borda direita da pista, mas apenas em vias com velocidade máxima inferior a 50 km/h. Assim como os ciclomotores, esses veículos não poderão circular em calçadas e outras áreas de pedestres.
Serviços de compartilhamento
A lei também regulamenta o uso de espaços públicos para serviços de compartilhamento de bicicletas elétricas e patinetes. As empresas que oferecem esse tipo de serviço precisarão obter permissão da prefeitura e seguir um plano de micromobilidade a ser elaborado pela BC Trânsito. O plano definirá a quantidade de equipamentos, locais de estacionamento e especificações técnicas dos veículos.
Aprovado com maioria de votos
O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis na Câmara de Vereadores e segue para a sanção da prefeita. Apesar disso, duas emendas ao texto foram rejeitadas. Segundo os vereadores, a medida busca garantir maior segurança para pedestres e organizar o uso de veículos que, muitas vezes, desrespeitam as leis de trânsito.
A regulamentação promete aliviar os problemas no trânsito de Balneário Camboriú, mas também exigirá fiscalização e conscientização dos usuários para evitar novos acidentes e transtornos.
