Compra de R$ 9,6 milhões encerra disputa judicial e garante continuidade dos atendimentos
A Prefeitura de Camboriú concluiu na última sexta-feira (18), a compra oficial do Hospital de Camboriú. Com o pagamento de R$ 9.650.120,19 realizado via depósito judicial, o Município assume definitivamente a propriedade do imóvel, encerrando um processo judicial que se arrastava desde 2017. A medida evita o risco de leilão da unidade e garante a manutenção dos serviços de saúde prestados à população.
A origem da disputa começou quando o Ministério Público de Santa Catarina entrou com uma ação civil pública pedindo a extinção e liquidação da Fundação Hospitalar de Camboriú. O pedido teve como base uma série de irregularidades identificadas na gestão e na prestação de contas da entidade. Com a liquidação, os bens da fundação poderiam ser levados a leilão, o que colocaria em risco o atendimento hospitalar no município.
Buscando uma solução, o prefeito Leonel Pavan iniciou tratativas com o Ministério Público logo no início de sua gestão. Em março deste ano, durante audiência com representantes do MP, a Prefeitura manifestou oficialmente o interesse em adquirir os bens da fundação, incluindo o hospital. A proposta foi aceita, homologada pela Justiça e condicionada à aprovação da Câmara de Vereadores.
O Legislativo aprovou então a Lei n.º 3.639/2025, que autorizou a compra por R$ 10,1 milhões. Após negociação, o valor final foi fechado em R$ 9,6 milhões, pagos em parcela única até o dia 18 de julho, dentro do prazo estipulado de 30 dias a partir de 9 de julho.
O procurador-geral do Município destacou a importância do desfecho. Segundo ele, se o hospital fosse a leilão, haveria risco de descontinuidade dos serviços essenciais. O prefeito Leonel Pavan também comentou a conclusão do processo e afirmou que a posse definitiva permitirá mais investimentos e melhorias na gestão da unidade.
Com a transição formalizada, a Prefeitura promete modernizar a estrutura hospitalar, melhorar o atendimento e garantir maior controle da qualidade dos serviços oferecidos. A medida representa uma nova etapa para o sistema de saúde local, que agora passa a contar com um hospital 100% público sob gestão direta do Município.
